Processo 431107/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/06/2017 10:22
Autuado em 09/06/2017 10:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2691/2019 da Primeira Câmara, de 13/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2019 Acórdão   2691/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/09/2019 Acórdão   2691/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado ALIRIO JOSE MISTURA
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES

Juntadas
DataDescrição
04/02/2021 15:44 do Protocolo 57144/21
19/02/2020 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 110065/20, de 19/02/20 - Protocolo: 110065/20
29/01/2020 15:12 do Protocolo 52873/20
20/12/2019 11:17 do Protocolo 858590/19
13/12/2019 15:11 Recibo de Petição Intermediária - 841728/19, de 13/12/19 - Protocolo: 841728/19
03/12/2019 14:44 Recibo de Petição Intermediária - 809816/19, de 03/12/19 - Protocolo: 809816/19
19/09/2018 10:01 do Protocolo 656684/18
09/11/2017 09:48 do Protocolo 797616/17
19/10/2017 13:49 AR do Ofício OCN - 4314/2017 - DP
19/10/2017 13:49 AR do Ofício OCN - 4313/2017 - DP
19/10/2017 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 748313/17
03/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3070/2017 - DP
03/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3069/2017 - DP
26/06/2017 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467250/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/10/2019 Instrução de Cobrança   1362/ 2019   
DP  27/09/2017 Ofício de Contraditório   4313/ 2017   
DP  27/09/2017 Ofício de Contraditório   4314/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3069/ 2017   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3070/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2021 2491 Despacho Processual Diverso nº 159/2021
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 72/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 51/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1276/2019
13/09/2019 2143 Acórdão nº 2691/2019
05/09/2019 2137 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 09/09/2019
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 871/2018
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1460/2017
28/09/2017 1686 Despacho Processual Diverso nº 1373/2017
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3841/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 906/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2021 22:43 DP  
02/03/2021 13:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 126/2021 -
25/02/2021 13:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 159/2021 -
05/02/2021 11:37 CMEX Informação nº 358/2021 -
06/04/2020 17:45 DP  
02/04/2020 18:01 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 33/2020 -
25/03/2020 13:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 260/2020 -
25/03/2020 10:56 SMPJTC  
03/03/2020 11:07 3PC Parecer nº 197/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Francisco Alves. Determinações. Correção do SIAP. Diligências. Cumprimento integral. Pela baixa de responsabilidade.
03/03/2020 10:01 SMPjTC  
03/03/2020 09:14 GCFAMG  
03/02/2020 10:25 CMEX Informação nº 403/2020 -
03/02/2020 10:25 CMEX Instrução nº 72/2020 -
03/02/2020 10:23 GCFAMG  
03/02/2020 10:13 CMEX  
31/01/2020 13:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 72/2020 -
27/01/2020 10:57 CMEX Instrução nº 34/2020 -
24/01/2020 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 51/2020 -
23/01/2020 17:03 SMPJTC  
18/12/2019 11:29 3PC Parecer nº 42/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Correção do SIAP. Requerimento externo. Manifestação. Ao relator. Sobrestamento.
17/12/2019 17:04 SMPjTC  
17/12/2019 17:02 GCFAMG  
11/12/2019 15:14 DP Informação nº 10494/2019 -
10/12/2019 18:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1276/2019 -
09/12/2019 15:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 967/2019 -
09/12/2019 15:11 CMEX Instrução nº 1477/2019 -
04/12/2019 13:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1264/2019 -
10/10/2019 10:43 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 159/2019 -
10/10/2019 10:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1362/2019 -
10/10/2019 10:43 CMEX Informação nº 6140/2019 -
10/10/2019 10:43 CMEX Informação nº 6141/2019 -
10/10/2019 10:43 CMEX Instrução nº 1459/2019 -
17/09/2019 14:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 917/2019 -
17/09/2019 13:46 SMPJTC  
16/09/2019 15:09 3PC Ciência de Decisão nº 248/2019 -
16/09/2019 11:02 SMPjTC  
09/09/2019 16:33 S1C  
06/08/2019 14:59 GCFAMG  
06/08/2019 13:16 SMPJTC  
22/07/2019 13:14 3PC Parecer nº 477/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Francisco Alves. Relatório de Inspeção com diversos achados. Regularização da maioria das impropriedades. Pendência na alimentação do SIAP. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. CGM.
19/07/2019 11:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 627/2019 -
19/09/2018 15:18 CGM Parecer nº 1425/2019 -
13/08/2018 11:43 DP Informação nº 9764/2018 -
31/07/2018 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 871/2018 -
30/07/2018 16:24 SMPJTC  
19/06/2018 11:09 2PC Parecer nº 472/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção com diversos Achados. Regularização da maioria das impropriedades. Pendência na alimentação do SIM-AM. Irregularidade. Multa.
19/06/2018 09:18 SMPjTC  
18/06/2018 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 631/2018 -
15/06/2018 14:07 SMPJTC  
20/04/2018 11:04 2PC Parecer nº 387/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção com diversos Achados. Regularização da maioria das impropriedades. Pendência na alimentação do SIM-AM. Diligência.
19/04/2018 19:31 SMPjTC  
10/11/2017 16:21 COFAP Parecer nº 3136/2018 - TOMADA DE CONTAS. ACHADOS REGULARIZADOS EM SUA MAIORIA. MANUTENÃO DO OPINATIVO PELA APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA ANTE CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA INDEVIDA. POR RECOMENDAÇÕES À ORIGEM. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/10/2017 15:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1838/2017 -
19/10/2017 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1460/2017 -
26/09/2017 09:31 DP Informação nº 13509/2017 -
26/09/2017 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 4313/2017 -
26/09/2017 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 4314/2017 -
25/09/2017 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1373/2017 -
18/09/2017 08:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3037/2017 -
18/09/2017 08:07 SMPjTC Parecer nº 7782/2017 - intimação TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Necessidade de esclarecimentos. Pela intimação do Município de Francisco Alves, cf. COFAP.
15/09/2017 14:02 GCFAMG  
26/06/2017 19:25 COFAP Parecer nº 2421/2017 - TOMADA DE CONTAS. NECESSÁRIA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
12/06/2017 14:22 DP Informação nº 8595/2017 -
12/06/2017 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 3069/2017 -
12/06/2017 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 3070/2017 -
09/06/2017 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 906/2017 -
09/06/2017 10:21 DP Informação nº 8357/2017 -

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